Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Pericial

Art. 438

CPC 1973 · Art. 438

56 acórdãos e 136 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.

Art. 438. A segunda perícia tem por objeto os mesmos fatos sobre que recaiu a primeira e destina-se a corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados a que esta conduziu.

56 acórdãos de TST, TJMG e outros tribunais citam este artigo30 TST · 15 TJMG · 4 TJSC · 1 TJSP · 1 TJPR · 1 TJPA · 1 TRF3 · 1 TJBA · 1 TJMA · 1 TJPB

0039304-32.2009.8.26.0053Apelação Cível

Rel. Márcio Kammer de Lima · 07/11/2023

0071268-98.2020.8.16.0000

Rel. Robson Marques Cury · 21/07/2023

0001228-51.2009.8.24.0066Apelação

Rel. André Luiz Dacol · 24/11/2022

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136 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo55 TST · 43 STJ · 29 TJBA · 5 TRF1 · 2 TJMG · 1 TJSC · 1 TJPR

5089696-11.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Carlos Adilson Silva · 14/10/2026

REsp 2058694

Rel. Regina Helena Costa · 03/06/2026

AREsp 1460971

Rel. Raul Araújo · 26/03/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art438

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