Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Pericial

Art. 437

CPC 1973 · Art. 437

909 acórdãos e 583 decisões monocráticas de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/08/2026.

Art. 437. O juiz poderá determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia, quando a matéria não Ihe parecer suficientemente esclarecida.

909 acórdãos de TRF3, TST e outros tribunais citam este artigo472 TRF3 · 169 TST · 107 TJPE · 58 TJMG · 41 TJSC · 10 TJSP · 9 TJRN · 6 TJDFT · 6 TJRJ · 6 TRF1 · 6 TJGO · 4 STJ · 4 TJPR · 3 TJMT · 2 TJMA · 1 TJMS · 1 TJRS · 1 TJPI · 1 TJES · 1 TJBA · 1 TRF5

2118510-30.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Rebello Pinho · 27/08/2026

5046671-51.2025.8.08.0024APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Jorge Henrique Valle dos Santos · 24/08/2026

REsp 1733297

Rel. João Otávio de Noronha · 19/03/2026

Ver todos os 909 acórdãos

583 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo348 TST · 106 STJ · 57 TJBA · 34 TJPE · 9 TJDFT · 8 TRF1 · 8 TJMA · 5 TJCE · 3 TJPR · 2 TJMG · 1 STF · 1 TJSC · 1 TJSP

0000492-91.2022.5.17.0011AIRR

Rel. Mauricio Godinho Delgado · 25/08/2026

REsp 1348075

Rel. Luis Felipe Salomão · 17/08/2026

REsp 1348075

Rel. Luis Felipe Salomão · 17/08/2026

Ver todas as 583 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art437

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