Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Pericial
Art. 431-B
CPC 1973 · Art. 431-B
Incluído pela Lei 10.358/2001. 1 acórdão e 11 decisões monocráticas do STJ e do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 23/09/2026.
Histórico de alterações
2001incluído · Lei 10.358/2001
Art. 431-B. Tratando-se de perícia complexa, que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito e a parte indicar mais de um assistente técnico.
(Incluído pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)
Rel. Mauro Campbell Marques · 23/09/2026
Rel. Regina Helena Costa · 03/06/2026
Rel. Teodoro Silva Santos · 04/06/2024
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