Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Pericial

Art. 431-A

CPC 1973 · Art. 431-A

Incluído pela Lei 10.358/2001. 135 acórdãos e 228 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/2026.

Histórico de alterações

2001incluído · Lei 10.358/2001

Art. 431-A. As partes terão ciência da data e local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova.

(Incluído pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)

135 acórdãos de TJMG, TJRN e outros tribunais citam este artigo18 TJMG · 11 TJRN · 11 TST · 10 TJSC · 10 TJRJ · 9 TJPE · 8 TRF1 · 7 STJ · 5 TRF3 · 5 TJGO · 5 TJMA · 4 TJPA · 4 TJMT · 4 TRF5 · 3 TJDFT · 3 TJCE · 3 TJAL · 3 TJBA · 3 TJPI · 2 TJRS · 2 TJAM · 1 TJPR · 1 TJRO · 1 TJES · 1 TJSE · 1 TJPB

REsp 1579704EDcl no REsp

Rel. João Otávio de Noronha · 14/09/2026

0700980-18.2013.8.02.0001Apelação Cível

Rel. Juíza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins · 18/06/2026

REsp 1579704

Rel. João Otávio de Noronha · 16/06/2026

Ver todos os 135 acórdãos

228 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo137 STJ · 26 TST · 18 TJBA · 16 TJPR · 5 TJMG · 4 TJCE · 4 TJSC · 4 TJPE · 4 TJGO · 4 TJMA · 3 TJDFT · 2 TRF1 · 1 TRF5

AREsp 3316173

Rel. Raul Araújo · 01/10/2026

AREsp 2371052

Rel. Mauro Campbell Marques · 23/09/2026

AREsp 3271812

Rel. Gurgel de Faria · 03/09/2026

Ver todas as 228 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art431-A

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