Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Pericial

Art. 422

CPC 1973 · Art. 422

Redação atual dada pela Lei 8.455/1992. 151 acórdãos e 150 decisões monocráticas de TJPE, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026.

Histórico de alterações
1992alterado · Lei 8.455/1992

Art. 422. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que Ihe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. Os assistentes técnicos são de confiança da parte, não sujeitos a impedimento ou suspeição.

(Redação dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)

151 acórdãos de TJPE, TST e outros tribunais citam este artigo103 TJPE · 22 TST · 4 TJGO · 3 TJRN · 3 TJMA · 2 TJCE · 2 TJMG · 2 TJPA · 2 TRF1 · 2 TRF2 · 1 TJDFT · 1 TJRS · 1 TJPI · 1 TJRR · 1 TJPB · 1 TRF5
Ver todos os 151 acórdãos
150 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo55 TST · 49 STJ · 37 TJPE · 2 TJCE · 2 TJMG · 2 TRF1 · 1 TJSC · 1 TJRS · 1 TJMA
Ver todas as 150 decisões monocráticas
Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art422

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