Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VI - Da Prova Testemunhal

Art. 413

CPC 1973 · Art. 413

54 acórdãos e 47 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/08/2026.

Art. 413. O juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente; primeiro as do autor e depois as do réu, providenciando de modo que uma não ouça o depoimento das outras.

54 acórdãos de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo28 TST · 8 TJDFT · 6 TJMG · 3 STJ · 2 TJSC · 2 TJRN · 2 TRF3 · 1 TJSP · 1 TJGO · 1 CARF

4852882-24.2025.8.13.0000Agravo de Instrumento-Cv

Rel. Des.(a) Christian Gomes Lima (JD) · 25/06/2026

0300189-73.2014.8.24.0064Apelação

Rel. Giancarlo Bremer Nones · 11/06/2026

0004210-30.2008.4.03.6100APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Desembargador Federal MARCELO MESQUITA SARAIVA · 28/04/2026

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47 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo35 TST · 10 STJ · 1 TJDFT · 1 TJRJ

AREsp 2682294

Rel. Raul Araújo · 13/08/2026

AREsp 3217179

Rel. Humberto Martins · 04/08/2026

0012653-54.2025.5.03.0000ROT

Rel. Liana Chaib · 22/07/2026

Ver todas as 47 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art413

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