Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
Art. 41
CPC 1973 · Art. 41
Art. 41. Só é permitida, no curso do processo, a substituição voluntária das partes nos casos expressos em lei.
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