Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VI - Da Prova Testemunhal
Art. 404
CPC 1973 · Art. 404
46 acórdãos e 86 decisões monocráticas de TST, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2025.
Art. 404. É lícito à parte inocente provar com testemunhas:
I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada;
II - nos contratos em geral, os vícios do consentimento.
Rel. Jose Luiz da Costa Altafim · 04/11/2025
Rel. Gerson Cherem II · 18/06/2020
Rel. Heráclito Vieira de Sousa Neto · 16/12/2019
Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 03/10/2023
Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 22/03/2023
Rel. Moura Ribeiro · 10/12/2021
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