Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VI - Da Prova Testemunhal

Art. 403

CPC 1973 · Art. 403

26 acórdãos e 34 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Art. 403. As normas estabelecidas nos dois artigos antecedentes aplicam-se ao pagamento e à remissão da dívida.

26 acórdãos de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo9 TST · 4 TJSC · 2 TRF5 · 1 STJ · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJMT · 1 TJPI · 1 TJMA · 1 TJPB

AREsp 3212427

Rel. João Otávio de Noronha · 03/09/2026

0001761-53.2014.8.11.0015APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Clarice Claudino da Silva · 10/03/2026

0018149-13.2011.8.17.0001Apelação Cível

Rel. Alberto Nogueira Virginio · 04/03/2026

Ver todos os 26 acórdãos

34 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo23 STJ · 6 TST · 2 TJPR · 1 TJPE · 1 TRF1 · 1 TJMA

0077828-98.2024.8.17.2001Apelação Cível

Rel. Carlos Frederico Goncalves de Moraes · 13/10/2026

REsp 1868701

Rel. Francisco Falcão · 03/09/2025

AREsp 2813920

Rel. Maria Isabel Gallotti · 06/03/2025

Ver todas as 34 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art403

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