Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
Art. 402
CPC 1973 · Art. 402
1 decisão do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 24/06/2026.
Art. 402. Qualquer que seja o valor do contrato, é admissível a prova testemunhal, quando:
Conta gratuita do Criminal Player. Sem cartão: os quatro utilitários de prova digital (cadeia de custódia, PDF, fotos e prints, comparador de versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita