Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VI - Da Prova Testemunhal

Art. 401

CPC 1973 · Art. 401

194 acórdãos e 159 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.

Art. 401. A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados.

194 acórdãos de TJSC, TJMG e outros tribunais citam este artigo77 TJSC · 19 TJMG · 18 TST · 12 TJMT · 8 TJDFT · 6 STJ · 5 TJRN · 5 TRF3 · 4 TJRJ · 4 TJMS · 4 TRF1 · 3 TJBA · 3 TJPR · 3 TJPE · 3 TJPA · 3 TJAM · 3 TJES · 3 TJPB · 2 TJCE · 2 TJSP · 2 TJAL · 2 TJRR · 2 TJPI · 1 CARF

5012575-49.2025.8.08.0011APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Julio Cesar Costa de Oliveira · 29/09/2026

0303469-33.2017.8.24.0004Apelação

Rel. Eliza Maria Strapazzon · 22/09/2026

0303469-33.2017.8.24.0004Apelação

Rel. Eliza Maria Strapazzon · 18/08/2026

Ver todos os 194 acórdãos

159 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo86 STJ · 27 TST · 17 TJBA · 7 TJPR · 6 TJCE · 5 TJPB · 4 TJMG · 3 TJSC · 1 TJDFT · 1 TJRS · 1 TRF1 · 1 TJMA

AREsp 3133574

Rel. Antonio Carlos Ferreira · 30/09/2026

REsp 2193637

Rel. Luís Carlos Gambogi · 24/09/2026

5000829-72.2013.8.21.0132Apelação

Rel. Ana Paula Dalbosco · 12/08/2026

Ver todas as 159 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art401

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