Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VI - Da Prova Testemunhal
Art. 400
CPC 1973 · Art. 400
855 acórdãos e 842 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.
Art. 400. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos:
I - já provados por documento ou confissão da parte;
II - que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.
Rel. Desembargadora Federal ANA LUCIA IUCKER MEIRELLES DE OLIVEIRA · 06/10/2026
Rel. Desembargador Federal NELSON DE FREITAS PORFIRIO JUNIOR · 25/09/2026
Rel. Jorge Maraschin dos Santos · 25/06/2026
Rel. Teodoro Silva Santos · 05/10/2026
Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 28/09/2026
Rel. Maria Isabel Gallotti · 02/09/2026
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