Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental

Art. 396

CPC 1973 · Art. 396

2.555 acórdãos e 1.262 decisões monocráticas de TJPA, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 396. Compete à parte instruir a petição inicial (art. 283), ou a resposta (art. 297), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações.

2.555 acórdãos de TJPA, TJSC e outros tribunais citam este artigo1.468 TJPA · 268 TJSC · 192 TST · 123 TRF3 · 74 TJMA · 55 TJGO · 48 TRF5 · 40 TJPI · 39 TJMG · 27 STJ · 27 TJRN · 21 TJPB · 20 TJDFT · 20 TJPE · 15 TJBA · 13 TJRJ · 13 TJMT · 13 TRF1 · 11 TJMS · 9 TJPR · 8 TJCE · 8 TJSP · 7 TJRR · 6 TJAL · 6 TJES · 6 TJSE · 5 TRF2 · 4 TJRS · 3 TJTO · 3 CARF · 1 TJAM · 1 TCEPR · 1 TRF4

0806864-94.2018.8.20.5001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Berenice Capuxu de Araujo Roque · 16/10/2026

AREsp 3267142

Rel. Teodoro Silva Santos · 29/09/2026

0002245-50.2013.4.03.6000APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Desembargador Federal JEAN MARCOS FERREIRA · 28/09/2026

Ver todos os 2.555 acórdãos

1.262 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo358 TST · 354 STJ · 203 TJMA · 100 TJCE · 76 TJBA · 50 TJPR · 39 TJSC · 20 TJPE · 13 TRF1 · 12 TJGO · 9 TJMG · 8 TJPB · 5 TRF4 · 4 TJDFT · 3 TJSP · 3 TRF2 · 2 TJRJ · 2 TJPI · 1 TRF5

0108902-44.2022.8.17.2001Apelação Cível

Rel. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo · 23/10/2026

AREsp 3314186

Rel. Luis Felipe Salomão · 16/10/2026

REsp 2273199

Rel. Daniela Teixeira · 07/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art396

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