Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental

Art. 395

CPC 1973 · Art. 395

32 acórdãos e 59 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/06/2026.

Art. 395. A sentença, que resolver o incidente, declarará a falsidade ou autenticidade do documento.

32 acórdãos de TST, TJPE e outros tribunais citam este artigo11 TST · 4 TJPE · 3 TRF1 · 2 TJMG · 2 TJRS · 2 TJPR · 2 TJBA · 1 TJDFT · 1 TJSC · 1 TJRJ · 1 TJES · 1 TRF3 · 1 TRF2

5041200-81.2026.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Rute dos Santos Rossato · 23/04/2026

5163468-74.2025.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Fernando Antônio Jardim Porto · 15/04/2026

0009551-41.2015.8.08.0014APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Jose Luiz da Costa Altafim · 04/11/2025

Ver todos os 32 acórdãos

59 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo29 TST · 24 STJ · 1 TJBA · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TRF1

AREsp 3196154

Rel. Marco Aurélio Bellizze · 01/06/2026

REsp 1913692

Rel. Marco Buzzi · 05/03/2025

AREsp 2605114

Rel. Marco Aurélio Bellizze · 24/06/2024

Ver todas as 59 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art395

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