Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental

Art. 391

CPC 1973 · Art. 391

14 acórdãos e 14 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2025.

Art. 391. Quando o documento for oferecido antes de encerrada a instrução, a parte o argüirá de falso, em petição dirigida ao juiz da causa, expondo os motivos em que funda a sua pretensão e os meios com que provará o alegado.

14 acórdãos de TST, TJBA e outros tribunais citam este artigo3 TST · 2 TJBA · 2 TJRN · 2 TRF5 · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TJGO

0001299-16.2014.8.17.0990Apelação Cível

Rel. Alberto Nogueira Virginio · 06/11/2025

0000020-32.2000.8.05.0048Apelação

Rel. Cynthia Maria Pina Resende · 22/06/2022

0055765-03.2021.8.16.0000

Rel. Fernando Ferreira de Moraes · 28/01/2022

Ver todos os 14 acórdãos

14 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo8 TST · 4 STJ · 1 TJPR · 1 TRF5

AREsp 1508497

Rel. Raul Araújo · 03/09/2024

AREsp 2605114

Rel. Marco Aurélio Bellizze · 24/06/2024

AREsp 2400453

Rel. Humberto Martins · 11/06/2024

Ver todas as 14 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art391

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita