Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental

Art. 386

CPC 1973 · Art. 386

26 acórdãos e 11 decisões monocráticas de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/05/2026.

Art. 386. O juiz apreciará livremente a fé que deva merecer o documento, quando em ponto substancial e sem ressalva contiver entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento.

26 acórdãos de TRF3, STJ e outros tribunais citam este artigo10 TRF3 · 5 STJ · 5 TST · 3 TJMG · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 TRF1

AREsp 3144805

Rel. Messod Azulay Neto · 12/05/2026

AREsp 3061968

Rel. Ribeiro Dantas · 12/05/2026

RHC 187809

Rel. Joel Ilan Paciornik · 15/04/2026

Ver todos os 26 acórdãos

11 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo9 TST · 1 STJ · 1 TJMG

REsp 1605263

Rel. Og Fernandes · 09/12/2021

0236800-33.2010.5.17.0151RR

Rel. Breno Medeiros · 06/03/2019

0014200-07.2009.5.04.0019ARR

Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 06/04/2018

Ver todas as 11 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art386

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