Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental
Art. 378
CPC 1973 · Art. 378
6 acórdãos e 5 decisões monocráticas de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/06/2025.
Art. 378. Os livros comerciais provam contra o seu autor. É lícito ao comerciante, todavia, demonstrar, por todos os meios permitidos em direito, que os lançamentos não correspondem à verdade dos fatos.
Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 29/05/2019
Rel. Alexandre Antonio Franco Freitas Câmara · 29/11/2017
Rel. Alexandre Antonio Franco Freitas Câmara · 20/09/2017
Rel. Afrânio Vilela · 17/06/2025
Rel. Wellington Emanuel Coimbra de Moura · 03/07/2019
Rel. Joao Oreste Dalazen · 20/11/2017
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