Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental

Art. 375

CPC 1973 · Art. 375

Redação atual dada pela Lei 5.925/0. 45 acórdãos e 11 decisões monocráticas de TJBA, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/10/2026.

Histórico de alterações

0alterado · Lei 5.925/0

Art. 375. O telegrama ou o radiograma presume-se conforme com o original, provando a data de sua expedição e do recebimento pelo destinatário.

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

45 acórdãos de TJBA, TJGO e outros tribunais citam este artigo25 TJBA · 9 TJGO · 4 TST · 2 TJPI · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TRF3 · 1 TJMA · 1 TJPB

0153765-53.2017.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Bezerra Cavalcante · 05/08/2026

0004844-51.2017.4.03.9999APELAÇÃO CÍVEL - 2221356

Rel. Desembargador Federal Carlos Delgado · 09/09/2019

20170710014497APC198

Rel. Alfeu Machado · 11/04/2018

Ver todos os 45 acórdãos

11 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo3 STJ · 3 TST · 1 TJCE · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TJGO · 1 TRF2

0149699-69.2013.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 10/10/2026

0005747-75.2016.8.17.2990Apelação Cível

Rel. Fabio Eugenio Dantas de Oliveira Lima · 21/05/2026

0012707-26.2003.4.02.5101Apelação/Remessa Necessária

Rel. Marcus Abraham · 19/03/2026

Ver todas as 11 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art375

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