Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental

Art. 369

CPC 1973 · Art. 369

56 acórdãos e 77 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2026.

Art. 369. Reputa-se autêntico o documento, quando o tabelião reconhecer a firma do signatário, declarando que foi aposta em sua presença.

56 acórdãos de TRF1, TJRJ e outros tribunais citam este artigo21 TRF1 · 10 TJRJ · 6 TST · 4 TRF3 · 4 TRF4 · 3 STJ · 2 TJSC · 2 TRF5 · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TJBA

5017821-78.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Stephan K. Radloff · 08/09/2026

REsp 2134294

Rel. João Otávio de Noronha · 06/07/2026

5009498-88.2022.4.04.7122Apelação Cível

Rel. Vânia Hack de Almeida · 18/05/2026

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77 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo45 STJ · 16 TST · 7 TJBA · 3 TJCE · 3 TRF5 · 1 STF · 1 TJMA · 1 TRF2

ARE 1623635RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Presidente Edson Fachin · 02/10/2026

AREsp 3241236

Rel. Marco Aurélio Bellizze · 14/08/2026

REsp 2162934

Rel. Antonio Carlos Ferreira · 19/06/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art369

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