Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção IV - Da Exibição de Documento ou Coisa
Art. 361
CPC 1973 · Art. 361
7 acórdãos e 15 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.
Art. 361. Se o terceiro negar a obrigação de exibir, ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará audiência especial, tomando-lhe o depoimento, bem como o das partes e, se necessário, de testemunhas; em seguida proferirá a sentença.
Rel. José Laurindo de Souza Netto · 14/10/2026
Rel. Anglizey Solivan de Oliveira · 24/09/2025
Rel. Des.(a) José de Carvalho Barbosa · 05/05/2016
Rel. João Otávio de Noronha · 13/08/2026
Rel. Herman Benjamin · 18/05/2026
Rel. Antonio Carlos Ferreira · 20/02/2026
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita