Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção IV - Da Exibição de Documento ou Coisa

Art. 360

CPC 1973 · Art. 360

38 acórdãos e 51 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.

Art. 360. Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz mandará citá-lo para responder no prazo de 10 (dez) dias.

38 acórdãos de TST, TJMG e outros tribunais citam este artigo19 TST · 4 TJMG · 3 TJMA · 2 TRF1 · 2 TRF3 · 2 TRF5 · 1 TJDFT · 1 TJSP · 1 TJSC · 1 TJPR · 1 TJMT · 1 TJES

0101454-94.2026.8.16.0000

Rel. José Laurindo de Souza Netto · 14/10/2026

0009219-65.2011.4.03.6100APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Juiz Federal PAULO ALBERTO SARNO · 11/12/2025

0005508-87.2009.4.03.6111APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA · 30/09/2025

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51 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo29 TST · 10 STJ · 6 TJBA · 1 TJMG · 1 TJPR · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TJMA · 1 TRF2

AREsp 3109373

Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 27/08/2026

REsp 2245167

Rel. Paulo Sérgio Domingues · 27/07/2026

AREsp 3190504

Rel. Herman Benjamin · 18/05/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art360

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