Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção IV - Da Exibição de Documento ou Coisa
Art. 359
CPC 1973 · Art. 359
2.940 acórdãos e 2.322 decisões monocráticas de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Art. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:
I - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;
II - se a recusa for havida por ilegítima.
Rel. Flavia Beatriz Goncalez da Silva · 28/10/2026
Rel. Carlos Magno Moulin Lima · 23/10/2026
Rel. Guilherme Nunes Born · 22/10/2026
Rel. Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto · 27/10/2026
Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 23/10/2026
Rel. Guilherme Nunes Born · 20/10/2026
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