Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção IV - Da Exibição de Documento ou Coisa
Art. 358
CPC 1973 · Art. 358
303 acórdãos e 159 decisões monocráticas de TJMG, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.
Art. 358. O juiz não admitirá a recusa:
I - se o requerido tiver obrigação legal de exibir;
II - se o requerido aludiu ao documento ou à coisa, no processo, com o intuito de constituir prova;
III - se o documento, por seu conteúdo, for comum às partes.
Rel. Guilherme Calmon Nogueira da Gama · 22/10/2026
Rel. Guilherme Calmon Nogueira da Gama · 22/10/2026
Rel. Guilherme Calmon Nogueira da Gama · 08/10/2026
Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 21/08/2026
Rel. Daniela Teixeira · 14/08/2026
Rel. Rossidelio Lopes · 26/05/2026
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