Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção IV - Da Exibição de Documento ou Coisa
Art. 357
CPC 1973 · Art. 357
112 acórdãos e 108 decisões monocráticas de TST, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/05/2026.
Art. 357. O requerido dará a sua resposta nos 5 (cinco) dias subseqüentes à sua intimação. Se afirmar que não possui o documento ou a coisa, o juiz permitirá que o requerente prove, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade.
Rel. Paulo Airton Albuquerque Filho · 07/04/2026
Rel. Des.(a) Adriano de Mesquita Carneiro · 19/11/2025
Rel. Pastorelo Kfouri · 29/08/2025
Rel. José Carlos Ferreira Alves · 20/05/2026
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