Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção IV - Da Exibição de Documento ou Coisa
Art. 356
CPC 1973 · Art. 356
154 acórdãos e 94 decisões monocráticas de TST, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.
Art. 356. O pedido formulado pela parte conterá:
I - a individuação, tão completa quanto possível, do documento ou da coisa;
II - a finalidade da prova, indicando os fatos que se relacionam com o documento ou a coisa;
III - as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o documento ou a coisa existe e se acha em poder da parte contrária.
Rel. Des.(a) Raquel Gomes Barbosa (JD) · 09/10/2026
Rel. Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON · 03/07/2026
Rel. Luiz Henrique Miranda · 22/04/2026
Rel. Raul Araújo · 14/08/2026
Rel. Maria Isabel Gallotti · 31/03/2026
Rel. Afrânio Vilela · 05/02/2025
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