Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção IV - Da Exibição de Documento ou Coisa

Art. 355

CPC 1973 · Art. 355

605 acórdãos e 578 decisões monocráticas de TST, TJPI e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 355. O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa, que se ache em seu poder.

605 acórdãos de TST, TJPI e outros tribunais citam este artigo195 TST · 124 TJPI · 89 TJMG · 36 TJSC · 30 TJBA · 16 TRF3 · 15 TJGO · 13 TJRJ · 10 TJPE · 10 TJPA · 9 TRF5 · 8 TJCE · 8 TJPB · 7 TJES · 6 TJDFT · 5 TJPR · 4 TJSP · 4 TRF1 · 4 TJMA · 3 STJ · 3 TJRN · 2 TJAL · 2 TJAM · 1 TJMT · 1 TJRR

0040085-42.2007.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Raimundo Nonato Silva Santos · 28/10/2026

0900622-41.2012.8.08.0000APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Carlos Magno Moulin Lima · 23/10/2026

0019845-06.2007.8.08.0024APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Carlos Magno Moulin Lima · 23/10/2026

Ver todos os 605 acórdãos

578 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo307 TST · 104 STJ · 46 TJPR · 33 TJBA · 20 TJCE · 17 TJMG · 12 TJRJ · 10 TJPB · 8 TJPE · 5 TRF1 · 3 TRF5 · 3 TJPI · 3 TJMA · 3 TRF2 · 2 TJSC · 1 TJDFT · 1 TJGO

0149699-69.2013.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 10/10/2026

AREsp 3042525

Rel. Luís Carlos Gambogi · 01/09/2026

AREsp 3109373

Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 27/08/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art355

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