Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção III - Da Confissão
Art. 353
CPC 1973 · Art. 353
80 acórdãos e 111 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/08/2026.
Art. 353. A confissão extrajudicial, feita por escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória da judicial;
feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz.
Parágrafo único. Todavia, quando feita verbalmente, só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.
Rel. Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho · 10/08/2026
Rel. Sérgio Seabra Varella · 30/06/2026
Rel. Joana Carolina Lins Pereira · 09/04/2026
Rel. Hélio do Valle Pereira · 22/06/2026
Rel. Afrânio Vilela · 25/11/2025
Rel. Marco Aurélio Bellizze · 30/10/2025
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