Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção III - Da Confissão
Art. 349
CPC 1973 · Art. 349
123 acórdãos e 115 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/08/2026.
Art. 349. A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada.
Da confissão espontânea, tanto que requerida pela parte, se lavrará o respectivo termo nos autos; a confissão provocada constará do depoimento pessoal prestado pela parte.
Parágrafo único. A confissão espontânea pode ser feita pela própria parte, ou por mandatário com poderes especiais.
Rel. Piva Rodrigues · 01/06/2021
Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 05/11/2019
Rel. Alexandre Luiz Ramos · 25/09/2019
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