Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção III - Da Confissão
Art. 350
CPC 1973 · Art. 350
379 acórdãos e 360 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/08/2026.
Art. 350. A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes.
Parágrafo único. Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro.
Rel. Desembargadora Federal MONICA AUTRAN MACHADO NOBRE · 09/06/2025
Rel. Paulo Sérgio Domingues · 12/11/2024
Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 26/08/2026
Rel. Sérgio Kukina · 19/05/2026
Rel. Regina Helena Costa · 14/05/2026
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