Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção II - Do Depoimento Pessoal

Art. 346

CPC 1973 · Art. 346

13 acórdãos e 8 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.

Art. 346. A parte responderá pessoalmente sobre os fatos articulados, não podendo servir-se de escritos adrede preparados; o juiz Ihe permitirá, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos.

13 acórdãos de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo5 TST · 2 TJSP · 2 TJMG · 2 TJBA · 1 TJPE · 1 TJMT

1027611-20.2026.8.11.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Helio Nishiyama · 14/10/2026

0002047-47.2010.8.17.0001Apelação Cível

Rel. Alberto Nogueira Virginio · 11/03/2026

0075412-36.2005.8.13.0191Apelação Cível

Rel. Des.(a) Roberto Apolinário de Castro · 11/12/2025

Ver todos os 13 acórdãos

8 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo5 STJ · 2 TST · 1 TJPB

REsp 1966577

Rel. Paulo Sérgio Domingues · 28/03/2025

REsp 1489599

Rel. Marco Aurélio Bellizze · 17/05/2024

REsp 1340006

Rel. Marco Buzzi · 11/04/2022

Ver todas as 8 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art346

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