Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção II - Do Depoimento Pessoal
Art. 345
CPC 1973 · Art. 345
66 acórdãos e 80 decisões monocráticas de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/06/2026.
Art. 345. Quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder ao que Ihe for perguntado, ou empregar evasivas, o juiz, apreciando as demais circunstâncias e elementos de prova, declarará, na sentença, se houve recusa de depor.
Rel. Des.(a) Juliana Campos Horta · 11/06/2020
Rel. Josely Dittrich Ribas · 15/05/2020
Rel. Katia Magalhaes Arruda · 13/05/2020
Rel. Eleonora Bordini Coca · 09/06/2026
Rel. Afrânio Vilela · 07/04/2026
Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 10/03/2026
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita