Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
Art. 34
CPC 1973 · Art. 34
Redação atual dada pela Lei 5.925/1973.
Histórico de alterações
1973alterado · Lei 5.925/1973
Art. 34. Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos procedimentos de jurisdição voluntária, no que couber, as disposições constantes desta seção.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1.10.1973)
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