Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção I - Das Disposições Gerais

Art. 339

CPC 1973 · Art. 339

45 acórdãos e 96 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.

Art. 339. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

45 acórdãos de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo25 TST · 3 TRF3 · 2 STJ · 2 TJSP · 2 TJRJ · 2 TJGO · 2 TRF5 · 1 TJDFT · 1 TJBA · 1 TJMG · 1 TJPA · 1 TRF1 · 1 TJPI · 1 TRF2

REsp 2119024

Rel. Afrânio Vilela · 17/03/2026

0001386-05.2014.8.14.0133

REsp 2154613

Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 27/05/2025

Ver todos os 45 acórdãos

96 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo66 TST · 18 STJ · 4 TJBA · 4 TRF4 · 1 TJCE · 1 TJPR · 1 TRF1 · 1 TJGO

AREsp 181161

Rel. Teodoro Silva Santos · 05/10/2026

5024762-69.2025.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 17/07/2026

5059974-02.2022.4.04.7100Apelação Cível

Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 25/06/2026

Ver todas as 96 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art339

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