Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção I - Das Disposições Gerais

Art. 337

CPC 1973 · Art. 337

256 acórdãos e 591 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.

Art. 337. A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.

256 acórdãos de TST, TJMA e outros tribunais citam este artigo171 TST · 12 TJMA · 11 TJPB · 9 TJMG · 9 TRF3 · 8 TRF4 · 6 STJ · 5 TRF1 · 5 CNJ · 3 TJPE · 3 TJPA · 2 TJBA · 2 TJSP · 2 TJSC · 2 TJGO · 1 TJCE · 1 TJRJ · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TJPI · 1 TRF5

0012771-08.2015.4.03.6000APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Desembargador Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA · 28/09/2026

AREsp 2632343EDcl no AgInt no AREsp

Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 20/05/2026

AREsp 2625873

Rel. João Otávio de Noronha · 13/02/2026

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591 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo482 TST · 55 STJ · 39 TJBA · 4 TRF1 · 2 TJCE · 2 TJMG · 2 TJPR · 2 TJPB · 1 TJSC · 1 TJRJ · 1 TRF5

REsp 1461879

Rel. Sérgio Kukina · 19/10/2026

AREsp 3198465

Rel. Teodoro Silva Santos · 02/09/2026

AREsp 2128806

Rel. Moura Ribeiro · 24/08/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art337

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