Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO V - DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSOSeção I - Da Extinção do Processo

Art. 329

CPC 1973 · Art. 329

80 acórdãos e 150 decisões monocráticas de TST, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/2026.

Art. 329. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 267 e 269, II a V, o juiz declarará extinto o processo.

80 acórdãos de TST, TRF1 e outros tribunais citam este artigo20 TST · 11 TRF1 · 9 TRF3 · 8 TJSP · 7 TRF5 · 3 STJ · 3 TJDFT · 3 TJSC · 3 TJPE · 3 TJMT · 3 CARF · 2 TJCE · 2 TJGO · 1 TJAM · 1 TJPI · 1 TJBA

REsp 2175940

Rel. João Otávio de Noronha · 17/09/2026

0015861-05.2012.4.03.6105APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Desembargador Federal RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO · 26/02/2026

AR 7616AgInt na AR

Rel. Benedito Gonçalves · 24/02/2026

Ver todos os 80 acórdãos

150 decisões monocráticas de TST, TJBA e outros tribunais citam este artigo64 TST · 33 TJBA · 30 STJ · 7 TJMG · 5 TJCE · 3 TJSC · 2 TRF1 · 2 TRF5 · 1 TJDFT · 1 TJRJ · 1 TJPR · 1 TJPB

REsp 2270084

Rel. Afrânio Vilela · 06/08/2026

REsp 1832826

Rel. Afrânio Vilela · 07/05/2026

AREsp 2880235

Rel. Marco Aurélio Bellizze · 30/04/2026

Ver todas as 150 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art329

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita