Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO IV - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARESSeção IV - Das Alegações do Réu

Art. 328

CPC 1973 · Art. 328

198 acórdãos e 78 decisões monocráticas de TRF3, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Art. 328. Cumpridas as providências preliminares, ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo, observando o que dispõe o capítulo seguinte.

198 acórdãos de TRF3, TST e outros tribunais citam este artigo177 TRF3 · 6 TST · 5 TRF5 · 3 TRF1 · 3 CARF · 1 TJDFT · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJPE

5009865-81.2025.4.03.6105APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Desembargador Federal LUIZ ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO · 13/10/2026

0002909-28.2026.4.05.0000APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Cibele Benevides Guedes da Fonseca · 07/08/2026

5002440-78.2022.4.03.6114APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

Rel. Desembargador Federal LUIZ ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO · 14/07/2023

Ver todos os 198 acórdãos

78 decisões monocráticas de TST, TJBA e outros tribunais citam este artigo56 TST · 10 TJBA · 8 STJ · 2 TJCE · 1 TRF1 · 1 TJPB

0692856-89.2000.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 28/08/2026

AREsp 2388517

Rel. Gurgel de Faria · 25/07/2024

0140000-48.2000.5.01.0050E-A-RR

Rel. Aloysio Correa da Veiga · 06/05/2024

Ver todas as 78 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art328

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita