Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO IV - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARESSeção IV - Das Alegações do Réu
Art. 327
CPC 1973 · Art. 327
585 acórdãos e 361 decisões monocráticas de TST, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/08/2026.
Art. 327. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 301, o juiz mandará ouvir o autor no prazo de 10 (dez) dias, permitindo-lhe a produção de prova documental. Verificando a existência de irregularidades ou de nulidades sanáveis, o juiz mandará supri-las, fixando à parte prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.
Rel. Clayton de Albuquerque Maranhao · 18/08/2026
Rel. Alberto Nogueira Virginio · 05/08/2026
Rel. Alberto Nogueira Virginio · 15/06/2026
Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 09/04/2026
Rel. Raul Araújo · 26/03/2026
Rel. Antonio Carlos Ferreira · 02/05/2024
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