Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO IV - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARESSeção I - Do Efeito da Revelia

Art. 324

CPC 1973 · Art. 324

Redação atual dada pela Lei 5.925/1973. 38 acórdãos e 57 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2026.

Histórico de alterações

1973alterado · Lei 5.925/1973

Art. 324. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audiência.

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

38 acórdãos de TST, TJMG e outros tribunais citam este artigo10 TST · 6 TJMG · 4 TJGO · 3 TRF1 · 2 TJBA · 2 TJMA · 2 TJPB · 1 TJDFT · 1 TJSC · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TJAL · 1 TJES · 1 TRF3 · 1 TJPI · 1 TRF5

5022188-29.2025.8.08.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Namyr Carlos de Souza Filho · 16/07/2026

0002753-80.1996.4.03.6100APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Desembargadora Federal AUDREY GASPARINI · 07/01/2026

0001124-30.2016.4.05.8100APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

Rel. Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho · 22/11/2022

Ver todos os 38 acórdãos

57 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo21 STJ · 20 TST · 6 TJBA · 3 TJSC · 3 TJMG · 2 TJGO · 1 TJPR · 1 TRF1

AREsp 2999846

Rel. Antonio Carlos Ferreira · 24/09/2026

AREsp 2999846

Rel. Antonio Carlos Ferreira · 02/07/2026

REsp 1762402

Rel. Teodoro Silva Santos · 25/11/2025

Ver todas as 57 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art324

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