Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
Art. 320
CPC 1973 · Art. 320
1 decisão do TJMG cita este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2024.
Art. 320. A revelia não induz, contudo, o efeito mencionado no artigo antecedente:
Conta gratuita do Criminal Player. Sem cartão: os quatro utilitários de prova digital (cadeia de custódia, PDF, fotos e prints, comparador de versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita