Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO II - DA RESPOSTA DO RÉUSeção III - Das Exceções
Art. 314
CPC 1973 · Art. 314
22 acórdãos e 32 decisões monocráticas de TJBA, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/03/2026.
Art. 314. Verificando que a exceção não tem fundamento legal, o tribunal determinará o seu arquivamento; no caso contrário condenará o juiz nas custas, mandando remeter os autos ao seu substituto legal.
Rel. João Otávio de Noronha · 12/03/2026
Rel. Raul Araújo · 12/06/2023
Rel. Abraham Lincoln da C Ramos · 25/05/2016
Rel. José Evandro Nogueira Lima Filho · 26/01/2024
Rel. Raul Araújo · 28/02/2023
Rel. Raul Araújo · 02/09/2022
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