Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO II - DA RESPOSTA DO RÉUSeção III - Das Exceções
Art. 313
CPC 1973 · Art. 313
65 acórdãos e 435 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/09/2026.
Art. 313. Despachando a petição, o juiz, se reconhecer o impedimento ou a suspeição, ordenará a remessa dos autos ao seu substituto legal; em caso contrário, dentro de 10 (dez) dias, dará as suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa dos autos ao tribunal.
Rel. Agenor Ferreira de Lima Filho · 22/07/2026
Rel. substituta renata estorilho baganha · 22/06/2026
Rel. João Otávio de Noronha · 19/03/2026
Rel. Mauro Campbell Marques · 18/09/2026
Rel. Mauro Campbell Marques · 18/09/2026
Rel. Mauro Campbell Marques · 02/09/2026
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