Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO II - DA RESPOSTA DO RÉUSeção III - Das Exceções
Art. 312
CPC 1973 · Art. 312
54 acórdãos e 23 decisões monocráticas de TJPE, TJMT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/05/2026.
Art. 312. A parte oferecerá a exceção de impedimento ou de suspeição, especificando o motivo da recusa (arts. 134 e 135). A petição, dirigida ao juiz da causa, poderá ser instruída com documentos em que o excipiente fundar a alegação e conterá o rol de testemunhas.
Rel. Desembargador Federal NERY DA COSTA JUNIOR · 11/03/2026
Rel. Des.(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais · 10/02/2026
Rel. Raul Araújo · 12/06/2023
Rel. Paulo Sérgio Domingues · 06/05/2026
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Rel. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho · 09/10/2023
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