Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO II - DA RESPOSTA DO RÉUSeção III - Das Exceções

Art. 311

CPC 1973 · Art. 311

11 acórdãos e 21 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026.

Art. 311. Julgada procedente a exceção, os autos serão remetidos ao juiz competente.

11 acórdãos de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo5 TST · 1 TJDFT · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJPR · 1 TJPA · 1 TRF3

0053687-51.2012.8.16.0000

Rel. João Antônio De Marchi · 23/04/2026

5001338-89.2015.8.21.0016Apelação

Rel. Vanise Röhrig Monte Aço · 27/11/2025

0011085-18.2010.4.03.6109APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Desembargador Federal RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO · 06/06/2025

Ver todos os 11 acórdãos

21 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo6 STJ · 6 TST · 2 TJBA · 2 TRF5 · 2 TJMA · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJPR

0060458-54.2026.8.16.0000

Rel. Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior · 08/10/2026

AREsp 2940584

Rel. Raul Araújo · 30/06/2026

5060484-13.2024.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Volnei Celso Tomazini · 04/10/2024

Ver todas as 21 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art311

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