Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO II - DA RESPOSTA DO RÉUSeção III - Das Exceções
Art. 310
CPC 1973 · Art. 310
Redação atual dada pela Lei 5.925/0. 7 acórdãos e 6 decisões monocráticas de TJCE, TJMT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/06/2026.
Histórico de alterações
0alterado · Lei 5.925/0
Art. 310. O juiz indeferirá a petição inicial da exceção, quando manifestamente improcedente.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Rel. Presidente Tjce · 03/10/2019
Rel. Presidente Tjce · 03/10/2019
Rel. Des.(a) Alberto Vilas Boas · 22/11/2016
Rel. Raul Araújo · 30/06/2026
Rel. Wellington Emanuel Coimbra de Moura · 26/06/2019
Rel. Desembargador Federal Olindo Menezes · 15/12/2014
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita