Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO II - DA RESPOSTA DO RÉUSeção II - Da Contestação

Art. 300

CPC 1973 · Art. 300

725 acórdãos e 928 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/10/2026.

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

725 acórdãos de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo413 TST · 68 TJSC · 23 TJMT · 19 TJSP · 19 TJMG · 18 TJDFT · 15 TRF1 · 13 STJ · 13 TRF3 · 13 TJGO · 11 TJRJ · 11 TJPA · 10 TJPR · 10 TJBA · 10 TJMA · 9 TJPE · 7 TJCE · 6 TJPI · 6 TJPB · 6 TRF5 · 5 TJRN · 4 TRF2 · 3 TJES · 2 TJMS · 2 TJAL · 2 TJAM · 2 TJTO · 1 STF · 1 TJRS · 1 TJRR · 1 CARF · 1 TRF4

REsp 1954052

Rel. João Otávio de Noronha · 14/09/2026

0027964-45.2008.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Cleide Alves de Aguiar · 16/09/2026

0027966-15.2008.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Cleide Alves de Aguiar · 16/09/2026

Ver todos os 725 acórdãos

928 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo353 TST · 211 STJ · 98 TJMA · 62 TJBA · 35 TJPR · 31 TJMG · 27 TJSC · 18 TRF5 · 17 TJDFT · 16 TJCE · 16 TRF2 · 14 TRF1 · 11 TRF4 · 9 TJGO · 4 TJPB · 3 TJPE · 2 TJRJ · 1 STF

3012711-70.2025.8.06.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 10/10/2026

3017295-83.2025.8.06.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Maria Iracema Martins do Vale · 09/10/2026

3017070-63.2025.8.06.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 23/09/2026

Ver todas as 928 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art300

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita