Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
Art. 300
CPC 1973 · Art. 300
10 decisões do TJMG e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 25/06/2025.
Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
Rel. Joel Ilan Paciornik · 25/06/2025
Rel. Joel Ilan Paciornik · 17/06/2025
Rel. Des.(a) ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO · 29/11/2024
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