Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO II - DA RESPOSTA DO RÉUSeção I - Das Disposições Gerais

Art. 299

CPC 1973 · Art. 299

85 acórdãos e 52 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais.

85 acórdãos de TJSC, TJMS e outros tribunais citam este artigo8 TJSC · 8 TJMS · 7 TJPR · 6 TJCE · 6 TJRJ · 6 TST · 5 TJDFT · 5 TJMG · 5 TJPI · 5 TRF1 · 4 TJGO · 3 TJRS · 3 TJPE · 3 TJPA · 2 STJ · 2 TRF3 · 2 TJBA · 1 TJAL · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 TJMA · 1 TRF2

0543501-82.2012.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Romulo Veras Holanda · 28/10/2026

0002800-58.2026.8.16.0037

Rel. Marcelo Gobbo Dalla Dea · 14/10/2026

0002747-77.2026.8.16.0037

Rel. Marcelo Gobbo Dalla Dea · 14/10/2026

Ver todos os 85 acórdãos

52 decisões monocráticas de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo25 STJ · 6 TJBA · 6 TST · 2 TJCE · 2 TJSC · 2 TJMG · 2 TJPR · 2 TJPE · 2 TJMA · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TJGO

AREsp 3139337

Rel. Raul Araújo · 03/06/2026

HC 270341HABEAS CORPUS

Rel. Luiz Fux · 06/04/2026

AREsp 2011947

Rel. Maria Isabel Gallotti · 20/02/2026

Ver todas as 52 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art299

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita