Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO II - DA RESPOSTA DO RÉUSeção I - Das Disposições Gerais
Art. 298
CPC 1973 · Art. 298
28 acórdãos e 26 decisões monocráticas de TJPE, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/12/2025.
Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.
Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.
Rel. Des.(a) Newton Teixeira Carvalho · 11/12/2025
Rel. Daniela Teixeira · 07/04/2025
Rel. Des.(a) Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G) · 18/09/2024
Rel. Marco Buzzi · 09/12/2025
Rel. Denise de Souza Luiz Francoski · 25/11/2025
Rel. Marco Aurélio Bellizze · 25/11/2024
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