Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO II - DA RESPOSTA DO RÉUSeção I - Das Disposições Gerais

Art. 297

CPC 1973 · Art. 297

116 acórdãos e 156 decisões monocráticas de TST, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

116 acórdãos de TST, TJMG e outros tribunais citam este artigo22 TST · 15 TJMG · 15 TRF1 · 8 TJPI · 6 TJPA · 4 TJDFT · 4 TJBA · 4 TJRJ · 4 TJPE · 4 TJRN · 4 TJMT · 4 TRF3 · 4 TRF5 · 3 TJMS · 3 TJPR · 3 TJAL · 2 TJCE · 1 TJSP · 1 TJSC · 1 TJAM · 1 TJES · 1 TJRR · 1 TJMA · 1 TJPB

0002800-58.2026.8.16.0037

Rel. Marcelo Gobbo Dalla Dea · 14/10/2026

0002747-77.2026.8.16.0037

Rel. Marcelo Gobbo Dalla Dea · 14/10/2026

0002799-73.2026.8.16.0037

Rel. Marcelo Gobbo Dalla Dea · 14/10/2026

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156 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo59 TST · 37 STJ · 36 TJBA · 8 TJCE · 7 TRF1 · 2 TJPR · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TJMG · 1 TJSP · 1 TRF5 · 1 TJMA · 1 TJPB

AREsp 3286548

Rel. Humberto Martins · 25/09/2026

AREsp 2323413

Rel. Maria Isabel Gallotti · 04/09/2026

Rcl 91612RECLAMAÇÃO

Rel. André Mendonça · 02/06/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art297

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