Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO I - DA PETIÇÃO INICIALSeção II - Do Pedido

Art. 294

CPC 1973 · Art. 294

Redação atual dada pela Lei 8.718/1993. 231 acórdãos e 297 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.

Histórico de alterações

1993alterado · Lei 8.718/1993

Art. 294. Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.

(Redação dada pela Lei nº 8.718, de 14.10.1993)

231 acórdãos de TST, TJMG e outros tribunais citam este artigo91 TST · 25 TJMG · 18 TRF3 · 14 TRF1 · 12 TJSC · 10 TJPE · 7 TJPI · 6 TJBA · 6 TJPA · 6 TJMT · 4 TJDFT · 4 TJSP · 4 TJRJ · 4 TJRS · 4 TRF5 · 3 TJCE · 3 TJMS · 2 STJ · 2 TJPR · 2 TJAL · 2 TJGO · 1 TJMA · 1 TRF2

0000644-16.2015.8.14.0045

AREsp 3001815

Rel. Daniela Teixeira · 24/09/2026

0000973-36.2009.4.03.6105APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Desembargador Federal CARLOS EDUARDO DELGADO · 11/05/2026

Ver todos os 231 acórdãos

297 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo127 STJ · 85 TST · 25 TJBA · 18 TJMG · 10 TRF1 · 8 TJCE · 5 TJPR · 5 TJPE · 3 TJMA · 3 TRF2 · 2 TJDFT · 2 TJSC · 1 TJRJ · 1 TRF5 · 1 TJGO · 1 TRF4

5016349-79.2026.8.24.0020Apelação

Rel. André Carvalho · 30/09/2026

REsp 2288060

Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 29/09/2026

REsp 2272329

Rel. Gurgel de Faria · 23/09/2026

Ver todas as 297 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art294

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