Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO I - DA PETIÇÃO INICIALSeção II - Do Pedido
Art. 291
CPC 1973 · Art. 291
4 acórdãos e 32 decisões monocráticas de TJBA, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/06/2023.
Art. 291. Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá a sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.
Rel. Desembargador Federal Marcelo Saraiva · 06/09/2017
Rel. Desembargadora Federal Lucia Ursaia · 20/06/2017
Rel. Des. Marcelo Câmara Rasslan · 12/12/2016
Rel. Humberto Martins · 16/06/2023
Rel. Sergio Pinto Martins · 08/09/2022
Rel. Marcia Borges Faria · 06/08/2022
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